As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, com objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo a transição para o Ensino Fundamental.

O acesso à escola pública e gratuita é um direito dissociável da condição quanto à proximidade da residência do estudante; o importante é a garantia de vagas nos estabelecimentos públicos que ofertam a educação básica.

Os profissionais da escola de Educação Infantil, em especial , os docentes, devem conceber a criança como um sujeito que é produzido na e pela cultura, e que é produtora de cultura, de forma que o ato pedagógico seja uma intervenção que respeite a criança e sua maneira de estar no mundo.

As creches, na Educação Infantil, se caracterizam como espaços institucionais domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que cuidam de crianças de 0 a 3 anos de idade, no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.