- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
A Gestão no âmbito estadual da Política de Alta Complexidade/ Custo, inclui:
I. Delimitação da área de abrangência dos serviços de alta complexidade.
II. Coordenação do processo de garantia de acesso para a população de referência entre municípios.
III. O controle e avaliação do sistema quanto à resolubilidade e acessibilidade.
IV. A definição de normas para cadastramento de novos serviços.
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