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Respondida
3117977
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-12
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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CPC
Sujeitos do Processo
CPC
Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de penhora de bens, o Oficial de justiça realizará a avaliação quando
A
se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa.
B
ao tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, ainda que haja comprovação por certidão ou publicação no órgão oficial.
C
se tratar de veículos ciclomotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais.
D
houver fundada dívida do juiz quanto ao real valor do bem, no caso de uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra.
E
houver bens que demandem conhecimentos especializados para avaliação, ainda que diante de execução que comporte a restauração de avaliação específica por profissional indicado pelo juiz.
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