De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:
I. I pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação. II. II pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação. III. III pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
As lacunas I, II e III se preenchem correta e respectivamente com: