É considerado infração deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, exceto quando se tratar de outra especialidade fora a que o cirurgião está registrado.

O capítulo de documentos odontológicos frisa a obrigatoriedade da elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio, obrigatoriamente, na forma física.

É permitido oferecer seus serviços profissionais como prêmio em concurso de qualquer natureza.

Oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los adequadamente é uma infração prevista no capitulo IV – das auditorias e perícias odontológicas.

Propugnar pela harmonia na classe é um dever fundamental.