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Respondida
3667334
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Ibest
Orgão:
CREFONO-5
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Atos Administrativos
Atributos, Características e Prerrogativas
Com base nos atributos do ato administrativo, é correto afirmar que a
A
presunção de legitimidade significa que o ato administrativo é considerado legal, independentemente de prova contrária.
B
imperatividade autoriza o poder público a impor obrigações aos particulares, mesmo que não haja previsão legal.
C
autoexecutoriedade é um atributo do Poder Judiciário, não sendo possível estar presente em um ato da Administração Pública.
D
presunção de legitimidade é relativa e pode ser afastada mediante prova em contrário.
E
tipicidade é uma faculdade da Administração Pública, podendo ser dispensada caso não atenda ao interesse público.
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