A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação aplicáveis às contratações da Administração Pública, definindo os procedimentos específicos para cada uma delas.
A nova lei extinguiu modalidades tradicionais do regime anterior e instituiu novas modalidades, alinhando o sistema licitatório brasileiro às práticas contemporâneas de contratação pública.
Conforme o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação: