Com relação à Resolução COFEN n.º 564/2017. as infrações que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa, ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros, são consideradas:
Com relação à Resolução COFEN n.º 564/2017. as infrações que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa, ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros, são consideradas: