O condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento, ainda que parcial, do intervalo de descanso previsto no CTB.

É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 4 (quatro) horas e meia ininterruptas.

Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 5 (cinco) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo obrigatório o seu fracionamento e o do tempo de direção.

São considerados motoristas profissionais os de transporte rodoviário coletivo de passageiros e os de transporte rodoviário de cargas.

O equipamento eletrônico ou registrador deverá funcionar de forma dependente de qualquer interferência do condutor, quanto aos dados registrados.