- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
- Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Lucas foi preso preventivamente sob a acusação de praticar crime
de estelionato. A decisão judicial fundamentou a prisão na
gravidade abstrata do delito e no clamor público gerado pelo caso.
Nessa situação hipotética, a prisão preventiva
Nessa situação hipotética, a prisão preventiva