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Respondida
2158537
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
HORTOPrev
Provas:
Assessor Jurídico
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Sobre o mérito do ato administrativo, é correto afirmar que
A
cabe ao Judiciário substituir o administrador no trato do mérito.
B
controle de mérito do ato discricionário resulta na revogação ou não do ato, bem como em sua anulação.
C
o Poder Judiciário, no exercício de função jurisdicional, revoga atos administrativos.
D
o Poder Judiciário, no exercício de função jurisdicional, anula os atos administrativos se houve ilegalidade ou ilegitimidade.
E
controle de mérito é excepcionalmente controle de oportunidade e de conveniência.
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