Universalidade de acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência.

Distribuir recursos do Fundo Nacional de Saúde, para cobertura de ações e serviços de saúde, bastando que os municípios tenham Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.

Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.