Magna Concursos
2820191 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Borja-RS

O acesso universal dos cidadãos aos serviços de saúde foi assegurado na Constituição Federal de 1988, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, considere as seguintes proposições:

I. A Constituição Federal de 1988 assegura a integralidade da assistência em saúde com igualdade, sem privilégios de qualquer espécie.

II. A participação social no planejamento e monitoramento das ações e serviços de saúde estão previstos no SUS.

III. O SUS visa a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme a necessidade das pessoas.

IV. O SUS permite acesso universal exclusivamente aos cidadãos que contribuem com a Previdência Social.

Quais estão corretas?

 

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