3436778
Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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A outorga de uso é o documento que assegura ao usuário o
direito de utilizar os recursos hídricos, porém há usos que não
são sujeitos a outorga, dentre eles a(o):