A Associação de Defensores da Mata promoveu ação civil pública para responsabilização da empresa Argos Indústria Química S/A por danos ambientais decorrentes do exercício de suas atividades. Alega-se que estariam sendo lançados resíduos poluentes no rio Doce, que deságua no Rio Claro utilizado como fonte de abastecimento da cidade, no qual foi registrada a existência de altos índices de metais pesados. Em sua defesa, a empresa alega que possui licença ambiental de instalação e funcionamento, que instalou todos os equipamentos determinados para reduzir o impacto ambiental de suas atividades e que os resíduos lançados no rio atendem à carga poluidora máxima. Considerando este contexto e a legislação em vigor, pode-se afirmar que: