Magna Concursos
2389797 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Penedo-AL
Provas:

O Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição brasileira de 1988, é definido como um sistema descentralizado com comando único. Isso implica que:

I. seja delegada autonomia para que Estados e Municípios formulem e implementem as respectivas políticas de saúde.

II. cabe somente à União a responsabilidade pela execução das ações de Saúde Pública.

III. cabe à União, somente por meio das AIHs, a responsabilidade pelo financiamento da assistência médico-hospitalar.

Quais afirmações estão corretas?

 

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