Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
Em conformidade com a exposição de VOLPI, sobre o mito da irresponsabilidade penal, no que se refere aos adolescentes autores de atos infracionais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É inteiramente ____________ dizer que os adolescentes não são responsabilizados pelos seus atos. Neste sentido, foram previstas no ECA várias medidas, que vão desde a advertência, a obrigação de reparar o dano, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida até a privação da liberdade – que é a última das medidas socioeducativas preconizadas pelo ECA e que deve ser aplicada somente nos casos de grave infração, já que o objetivo principal das medidas é o seu caráter pedagógico e ____________.