assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores

garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo

planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios

apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família, como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica

divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação