- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
Suponha que o servidor público Tício tenha cometido
uma falta funcional, sendo aberta sindicância para
apurar a infração administrativa, sendo ele, ao final,
condenado à pena de demissão. A possibilidade de
condenação do servidor nessa esfera de
responsabilidade deflui do(da):