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Respondida
1136547
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
PGE-AC
Provas:
Procurador do Estado
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Tombamento
Um imóvel, nas proximidades da Casa Blanca, em Xapuri – AC, onde teria morado um importante cronista esportivo nascido na cidade, foi tombado como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico. Sobre o tombamento, é
CORRETO
afirmar que o ato
A
não retira a propriedade do titular e não tem a indenização como requisito de validade.
B
não retira a propriedade do titular, mas só tem eficácia se previamente indenizado.
C
retira a propriedade do titular, mas está sujeito à prévia indenização.
D
retira a propriedade do titular e não está sujeito à indenização.
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