Leia:“...É um dos elementos institucionais da gestão democrática, pois este documento estabelece parâmetros para as relações tanto administrativas quanto sociais que se dão no ambiente educacional escolar. Trata-se não apenas de uma ferramenta de controle e organização, mas, principalmente, de um instrumento de democratização das relações, uma vez que define os limites, os compromissos e as possibilidades de participação de cada segmento, de cada função e de cada indivíduo na definição dos rumos da educação desenvolvida na escola.” (portal.mec.gov.br). O texto acima refere-se ao: