O segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, fará jus à aposentadoria por tempo de contribuição.

Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

São consideradas como doença do trabalho tanto a doença degenerativa quanto a doença inerente a grupo etário.

A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não é equiparada ao acidente de trabalho.

As seguintes prestações estão compreendidas no rol de benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social: aposentadoria por tempo de serviço, salário-família, pecúlios, abono de permanência por tempo de serviço e serviço social.