Trata-se de uma política pública educacional, instituída pela Lei N.º 14.640, de 31 de julho de 2023, coordenada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC). Entre os conceitos e princípios fundantes dessa política tem-se:


A legislação supracitada e as demais informações referem-se ao programa