2003763
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Conceição Macabu-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Conceição Macabu-RJ
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
- Ordem Econômica e FinanceiraPrincípios Gerais da Atividade Econômica
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que quando a propriedade rural
atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes
requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis
e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e
exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores, está cumprida a:
