4288390
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-AL
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-AL
Provas:
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil.
A responsabilidade objetiva prevista constitucionalmente para as pessoas jurídicas de direito público dispensa a demonstração de culpa do agente causador do dano, mas não afasta a necessidade de comprovação do nexo causal entre a atuação estatal e o prejuízo sofrido.