Magna Concursos
1591861 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

Um dos elementos do conceito de serviço público é a titularidade exclusiva dessa atividade, mediante prescrição legal ou constitucional, do Estado.

 

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