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2019660 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: COREN-AP

O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 menciona que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Considerando essa informação, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

 

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