Questão 2442006

2442006 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMPARH
Orgão: IPMFOR

Provas:

Advogado
Provas ×

Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

O Estado realiza suas funções administrativas por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. No que se refere ao aspecto organizacional, assinale a opção incorreta sobre a centralização e descentralização no desempenho das atribuições administrativas do Estado:

Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta. Nesse caso, os serviços são prestados pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (união, DF, estados ou municípios), sem outra pessoa jurídica interposta.

Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado (união, DF, estados ou municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas de direito privado.

A descentralização será efetivada por meio da outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público. A outorga normalmente é conferida por prazo indeterminado.

A descentralização será efetivada por meio de delegação quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado. A delegação é normalmente efetivada por prazo determinado, como ocorre nos contratos de concessão ou nos atos de permissão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

60 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta