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4186930 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFT
Orgão: UFT
Provas:
O dever de promover a transparência ativa impõe aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal a publicação de informações de interesse coletivo independentemente de requerimento.
Quanto às regras estabelecidas no Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, para os sítios eletrônicos oficiais, assinale a alternativa CORRETA.
 

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