- Competência no Processo Penal
- Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
- Competência territorial
Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais.
No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação penal será processada no lugar de consumação da infração.