Manteve o Ensino Religioso como um componente obrigatório, confessional e de caráter proselitista, conforme orienta o Artigo 33 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).

Manteve o Ensino Religioso como componente facultativo, sendo o caráter confessional uma possibilidade que não é discutida pela Base Nacional Comum Curricular do Ensino Religioso.

Estabeleceu que o componente seja oferecido por lideranças religiosas, independentemente da licenciatura em Ciência da Religião, e com ônus para o poder público.

Estabeleceu que o componente seja oferecido por indivíduos com licenciatura em Ciência da Religião, comprometidos com uma confissão específica e investido de autoridade eclesiástica.