Questão 743649

743649 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ

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Despesa PúblicaConceito de Despesa Pública

Assinale a melhor definição de empenho:

É normalmente, processado pelas Unidades Executoras ao receberem o material, serviço, bem ou obra.

Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documento comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos.

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso.

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