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Respondida
894139
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-MA
Provas:
Analista Ministerial
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Atos Administrativos
Eficácia do Ato Administrativo
Romeo, servidor público, ao praticar determinado ato administrativo assim o fez com vício de finalidade, isto é, o ato distanciou-se do fim público. Nesse caso,
A
será possível a convalidação, que, na hipótese, terá efeitos
ex nunc
.
B
Romeo deverá anular o ato administrativo.
C
Romeo poderá revogar o ato administrativo.
D
será possível a convalidação, que, na hipótese, terá efeitos
ex tunc
.
E
caberá a anulação do ato administrativo apenas pelo Poder Judiciário.
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