Magna Concursos
3516133 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Lebon Régis-SC
Provas:
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, constitui crime punível com reclusão de seis meses a um ano e multa, EXCETO:
 

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