De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do sistema único de saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, em seu Art. 11, estabelece que o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela:

Assinale a alternativa CORRETA que complementa o texto do artigo: