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Respondida
453272
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-AM
Provas:
Analista Judiciário
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Bens Públicos
Formas de Utilização
A administração pública viabiliza o uso privativo dos bens públicos por meio de certos títulos jurídicos.
Em relação a esses títulos, é correto afirmar que
A
um deles é a concessão de uso que, segundo a doutrina, tem natureza de contrato.
B
um deles é a autorização de uso que, segundo a doutrina, tem natureza de contrato.
C
a concessão, a permissão e a autorização de uso, são títulos dessa espécie, todos com natureza de contrato.
D
a concessão, a permissão e a autorização de uso, são títulos dessa espécie, todos com natureza de ato administrativo.
E
um deles é a permissão de uso que sempre terá natureza de contrato.
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