Questão 1192697

1192697 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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CPC 1973CPC-1973: Recursos
CPC 1973CPC-1973: Embargos de declaração

Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de

5 dias em primeira instância e 10 dias em segunda instância, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

10 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.

5 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos, por qualquer das partes.

10 dias, sem preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

15 dias, com preparo, em petição dirigida ao juiz ou relator, não interrompendo o prazo de outros recursos para a parte contrária.

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