3134903
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE
Provas:
Julgue o item a seguir.
É permitido formas moderadas de discriminação contra
crianças e adolescentes, de acordo com a Lei Federal
nº 8.069/1990, desde que sejam baseadas em sua
situação econômica ou local de residência, como uma
medida para adaptar os direitos e proteções oferecidos
pelo ECA às diferentes realidades socioeconômicas do
país.