Magna Concursos
520782 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES
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No sistema processual civil brasileiro prevalece a regra da indisponibilidade do procedimento, segundo a qual as partes não podem alterar a espécie procedimental prevista para determinada situação litigiosa. Contudo, há situações em que o ordenamento jurídico brasileiro possibilita a formulação também via procedimento comum ordinário de pedidos sujeitos a procedimentos especiais.

Tendo como referência o texto acima, assinale a opção correspondente às causas que, entre as exceções ao princípio da indisponibilidade do procedimento pelas partes, deverão, obrigatória e exclusivamente, ser propostas pelo autor seguindo o rito estabelecido pelo legislador.
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