A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue os itens seguintes.
A negativa de acesso à informação deve ser devidamente motivada pela Administração Pública.
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue os itens seguintes.
A negativa de acesso à informação deve ser devidamente motivada pela Administração Pública.