Da responsabilidade técnica do estabelecimento, comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.

Da presença do técnico responsável obrigatória durante meio período do horário de funcionamento do estabelecimento.

Da sessada assistência técnica pelo término ou alteração da declaração de firma individual, contrato social ou estatutos de pessoa jurídica ou pela rescisão do contrato de trabalho, o profissional não responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento.

Quando somente for permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável ou do substituto, pelo prazo de até 20 dias, período em que não terá aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.