Magna Concursos
3056355 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

No passado, houve um movimento no estado do Pará para subdividir a referida unidade da federação, o que não se concretizou.

Considerando esse cenário, é correto afirmar que, para a subdivisão ou o desmembramento de um estado a fim de anexá-lo a outro ou formar novos estados ou territórios federais, é necessária a aprovação da população diretamente interessada, por meio de

 

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Estagiário de Pós-Graduação em Direito

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