- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O princípio que está associado à necessidade do SUS de ser capaz de oferecer atenção à saúde aos usuários nos diferentes níveis de complexidade é:
