O Serviço Móvel Pessoal (SMP) é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre Estações Móveis e destas para outras estações. A Estação Móvel de Telecomunicações do SMP pode operar quando em movimento ou estacionada em lugar não especificado.

Com relação ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), avalie as afirmativas.

I. O SMP é prestado em regime privado. Sua exploração e direito ao uso das radiofrequências necessárias dependem de prévia autorização da ANATEL.

II. As prestadoras do SMP devem cumprir as metas de qualidade fixadas no Plano Geral de Metas de Qualidade, bem como nos respectivos termos de Autorização.

III. O SMP é prestado no regime público e privado. Sua exploração e o direito ao uso das radiofrequências necessárias dependem de prévia autorização da ANATEL.

IV. O processo de autorização para exploração do SMP obedece ao disposto no Plano Geral de Autorizações do SMP (PGA – SMP), bem como no Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência.

Assinale