- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
De acordo com o Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), a União apoia financeiramente o aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços,
programas, projetos e benefícios de assistência
social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada
(IGD) do SUAS para utilização no contexto estadual e
municipal.
Para que não haja prejuízo de outras ações deve estar definido em regulamento:
Para que não haja prejuízo de outras ações deve estar definido em regulamento:
