Acerca do que dispõe A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), no artigo 14, assegura que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a: