Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e, adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com relativa prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, entre outros.

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.