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Respondida
980674
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Analista Judiciário - Administração
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Atos Administrativos
Convalidação
Em matéria de ato administrativo, é correto afirmar que a convalidação do ato:
A
produz efeitos apenas
ex nunc
, ou seja, a partir do momento em que o vício foi sanado, não podendo retroagir em seus efeitos ao momento em que foi praticado o ato originariamente;
B
é o processo de que se vale a Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis ou sanáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte;
C
ocorre quando a autoridade competente ratifica um ato praticado indevidamente por agente administrativo sem poderes para tal, aproveitando necessariamente todo o ato;
D
pressupõe a retificação de vícios sanáveis e necessariamente ocorre sobre todo o ato, não podendo ocorrer convalidação parcial, hipótese em que somente caberia a invalidação do ato e edição de um novo;
E
pode recair sobre todo e qualquer vício do ato, desde que seja realizada por autoridade competente, no regular exercício de seu poder discricionário.
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