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Respondida
71425
Ano:
2009
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
SEFAZ-RS
Provas:
Agente Fiscal do Tesouro do Estado
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Rio Grande do Sul-RS
Lei 8.109/1985: Taxa de Serviços Diversos
A cobrança da Taxa Estadual de Serviços Diversos se justifica em razão:
A
Da emissão de licenças para realização de eventos em via pública, com finalidade beneficente.
B
Do licenciamento de veículo.
C
Da emissão de segunda via da Cédula de Identidade Civil para maiores de 65 anos.
D
Da realização dos exames para expedição de carteira sanitária.
E
Do registro e da renovação do cadastro florestal.
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