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4075365 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC
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Com base na Lei Orgânica da Saúde que trata do direito ao acompanhante à mulher em serviços de saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Toda mulher tem direito a acompanhante maior de idade durante consultas, exames e procedimentos em unidades públicas ou privadas, sem necessidade de aviso prévio.

II. Em atendimentos com sedação ou rebaixamento do nível de consciência, se a paciente não indicar acompanhante, a unidade deve designar um, preferencialmente profissional de saúde mulher, sem custo. A paciente pode recusar e solicitar outra indicação, que deverá ser registrada.

III. As unidades de saúde de todo o País devem manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da mulher a ter acompanhante.

IV. Em centros cirúrgicos, a presença de acompanhante é permitida desde que a solicitação seja enviada ao hospital com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

 

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